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Felipe Moura Xavier

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Felipe Moura Xavier
3 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJSE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TJ de Sergipe. As publicações vão de 16/12/2025 a 21/05/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 21/05/2026 · Processo 8130035-20.2025.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8130035-20.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: FELIPE MOURA XAVIER Advogado(s): CARLOS HENRIQUE DE LIMA ANDRADE (OAB:SE12941) IMPETRADO: ATOS ILEGAIS DO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO FELIPE MOURA XAVIER, por meio de seu advogado Carlos Henrique de Lima Andrade (OAB/SE 12.941), impetrou MANDADO DE SEGURANÇA, em face do COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA B

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