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Fernanda Valeria de Jesus Branco

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Fernanda Valeria de Jesus Branco
12 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRT5, TST, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRT5, Tribunal Superior do Trabalho, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 30/05/2024 a 19/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 19/08/2026 · Processo 8000247-68.2026.8.05.0113

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000247-68.2026.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: FERNANDA VALERIA DE JESUS BRANCO Advogado(s): JESSE PEREIRA MELO (OAB:BA8686), LUIZ BRENER FERREIRA CAMPOS (OAB:BA88379) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO (Com força de mandado) Vistos e examinados. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Nos termos do art. 536 do CPC/2015, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante jud

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