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Fernando Luiz Silva Santos

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Fernando Luiz Silva Santos
2 processos localizados · Bahia

Processos em TRF3, TJBA

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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 10/12/2025 a 16/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 16/07/2026 · Processo 5000834-16.2025.4.03.6306

sentença que julgou improcedente pedido de concessão de auxílio-acidente. (art. 86, Lei 8.213/91). Aduz em suas razões redução da capacidade para a atividade habitual, sustentando preencher os requisitos para a concessão do benefício. Contrarrazões apresentadas pelo INSS. É o relatório. VOTO O Recurso foi ofertado tempestivamente. Entendo que não assiste razão à parte Recorrente. Fundamentou o Juízo de origem: “(...) A parte autora foi submetida a exame médico pericial, realizado por médico de confiança do Juízo, que constatou a ausência de incapacidade ou de redução da capacidade laborativa.

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