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Fernando Luiz Simoes da Silva

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Fernando Luiz Simoes da Silva
24 processos localizados

Processos em TJAM

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amazonas. As publicações vão de 10/04/2025 a 16/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 04/09/2026 · Processo 0652260-87.2018.8.04.0001

DECISÃO Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifica-se que no mov. 927.1 foi praticado ato ordinatório designando data e providências para a realização de audiência. A designação e a alteração de atos processuais dessa natureza constituem ato privativo do magistrado presidente da marcha processual, razão pela qual declaro a nulidade do ato ordinatório de mov. 927.1, com fundamento no artigo 280 do Código de Processo Civil. Ademais, em razão da necessidade de readequação da pauta deste Juízo e para harmonizar os trabalhos com a disponibilidade dos litigantes e do Administrador Judicia

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