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Fernando Nogueira Lima

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Fernando Nogueira Lima
19 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJES, TJPE, TJTO, SEEU, TRT10

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ do Espírito Santo, Tribunal de Justiça de Pernambuco, TJ do Tocantins. As publicações vão de 28/07/2022 a 19/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 10/09/2026 · Processo 1520244-14.2018.8.26.0625

Processo 1520244-14.2018.8.26.0625 (apensado ao processo 0503306-05.2011.8.26.0625) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fernando Nogueira Lima - - Helio de Campos e outros - Vistos. SUSPENDO a execução fiscal pelo prazo do PARCELAMENTO, conforme o artigo 151, do Código Tributário Nacional. Com o parcelamento, se houver pedido expresso da exequente, liberem-se os bloqueios realizados e/ou expeça-se MLE em favor da parte mencionada pela exequente, ou os mantenha no silêncio. Cessam-se novas constrições, a exemplo da SISBAJUD/teimosinha, até novo requerimento do credor, em caso de descumprimento/r

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Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.