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Flavia Itabirano Marques

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Flavia Itabirano Marques
4 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TRF2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 2ª Região. As publicações vão de 14/08/2024 a 15/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 20/08/2026 · Processo 5054921-77.2022.4.02.5101

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5054921-77.2022.4.02.5101/RJ APELANTE : FLAVIA ITABIRANO MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 86) interposto por FLAVIA ITABIRANO MARQUES , com fulcro no art. 1042, do Código de Processo Civil, contra decisão que negou seguimento a recurso especial, aplicando-se a tese firmada no Tema 1130 do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil (evento 77). Sem contrarrazões da recorrida UNIÃO FED

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Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.