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Francinel da Silva Lima

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Francinel da Silva Lima
2 processos localizados · Bahia

Processos em TJMA, TJBA

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Os processos localizados tramitam em TJ do Maranhão, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 12/12/2025 a 19/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 19/08/2026 · Processo 0805521-98.2025.8.10.0053

DECISÃO Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ajuizada por D. L. D. S. L., representado por sua genitora, em face de FRANCINEL DA SILVA LIMA, em que restaram fixados alimentos provisórios no valor correspondente a 1 (um) salário mínimo vigente. Determinada a intimação da parte autora para manifestação quanto a petição de ID 177688082, que versava sobre pedido de reconsideração deduzido pelo requerido, a promovente acostou aos autos a petição de ID 180181128, rebatendo o pleito revisional e pugnando pela manutenção integral dos alimentos provisórios dantes arbitrados, ressaltando a condição

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