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Francisca Batista Bezerra

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Francisca Batista Bezerra
10 processos localizados · Ceará

Processos em TRF3, TRF5, TJRN, TJCE, TJDFT

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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região, TRF da 5ª Região, TJ do Rio Grande do Norte, Tribunal de Justiça do Ceará. As publicações vão de 28/04/2022 a 03/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 03/09/2026 · Processo 0005295-63.2026.4.05.8202

PODER JUDICIÁRIO 15ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005295-63.2026.4.05.8202 AUTOR: FRANCISCA BATISTA BEZERRA ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDO BATISTA VIEIRA - SP434042 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos, etc. I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, ante o disposto no art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável à hipótese em face do contido no art. 1º da Lei 10.259/01. II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação especial proposta em face do INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário, sob a alegação de que a parte autora se encontra incap

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