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Francisca de Holanda Lopes

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Francisca de Holanda Lopes
1 processo localizado

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Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 19/08/2026 · Processo 0820837-19.2025.8.10.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0820837-19.2025.8.10.0000 Relator: Desembargador Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA Agravante: Banco Bradescard S/A. Advogado: Dr. Reinaldo Luís Tadeu Rondina Mandaliti (OAB/MA 11.706) Agravada: Francisca de Holanda Lopes Advogado: Dr. Sandro Silva de Souza (OAB/MA 5.161) e outros E M E N T A DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO EQUITATIVA. ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL. EXCESSIVIDADE DA PE

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