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Francisca Gomes do Nascimento

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Francisca Gomes do Nascimento
46 processos localizados · São Paulo

Processos em TJAM, TRF5, TJPI, TJSP, TRF1, TJDFT

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amazonas, TRF da 5ª Região, TJ do Piauí, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 17/06/2021 a 21/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 10/09/2026 · Processo 0002281-65.2026.4.05.8107

PODER JUDICIÁRIO 25ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002281-65.2026.4.05.8107 AUTOR: FRANCISCA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA GILBERFANIA BESERRA PALACIO - CE25634 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO A 1. Relatório Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Decido. 2. Fundamentação 2.1. Prejudicial: Prescrição O enunciado de Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que "Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure com

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