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Francisco Andro de Noronho

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Francisco Andro de Noronho
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Última publicação em diário oficial · TJ da Paraíba · 10/09/2026 · Processo 0803685-63.2025.8.15.0211

Estado da Paraíba Poder Judiciário 3ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0803685-63.2025.8.15.0211 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Assunto: [Fixação] Autor(a): F. A. D. N. Ré(u): J. B. A. D. N. DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de alimentos cumulada com regulamentação de visitas movida por F. A. D. N. em face de seu filho menor J. B. A. D. N., representado por sua genitora Maria Letícia Alves da Silva (ID 125407910). Deferida a gratuidade de justiça e fixados alimentos provisórios em 50% do salário-mínimo (ID 125412155), a conciliação restou infrutífera (ID 155719609). Decr

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