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Francisco de Assis Vasconcelos

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Francisco de Assis Vasconcelos
64 processos localizados · Ceará

Processos em TJCE, TJPB, TJRJ, TRT13, TJBA, TRT7

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Ceará, TJ da Paraíba, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRT13. As publicações vão de 08/12/2022 a 14/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Ceará · 11/09/2026 · Processo 3003805-57.2026.8.06.0000

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº 3003805-57.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ AGRAVANTE: VIBRA ENERGIA S.A. AGRAVADOS: POSTO MIX SANTANA LTDA. E FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS RELATOR: DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FORNECIMENTO EXCLUSIVO DE COMBUSTÍVEIS. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCARACTERIZAÇÃO VISUAL DO ESTABELECIMENTO. RESTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. REQUISITOS PARCIALMENTE PRESENTES. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO PARCIALMENTE

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