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Gabriel Nunes de Araujo

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Gabriel Nunes de Araujo
9 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJSP, TJGO, TJPR

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Goiás, Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 29/05/2023 a 26/05/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 26/05/2026 · Processo 8088672-53.2025.8.05.0001

Processo nº 8088672-53.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Auxílio-Alimentação] Reclamante: REQUERENTE: ANTONIO JORGE DE FREITAS FERREIRA e outros (2) Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Trata-se de análise restrita aos critérios de atualização monetária e juros de mora incidentes sobre o crédito exequendo, diante da necessidade de adequação dos cálculos aos parâmetros legais aplicáveis às condenações impostas à Fazenda Pública. Inicialmente, registre-se que, em fase de cumprimento de sentença, deve ser observado o título ex

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