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Gilson Alexandre Machado da Silva

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Gilson Alexandre Machado da Silva
1 processo localizado

Processos em TRF3

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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região. A publicação mais recente é de 07/07/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 07/07/2025 · Processo 0003212-52.2021.4.03.6344

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003212-52.2021.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: GILSON ALEXANDRE MACHADO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO - SP95459 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO

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