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Gilvan Borges de Souza

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Gilvan Borges de Souza
10 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJGO, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de Goiás, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 06/06/2025 a 31/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 31/08/2026 · Processo 8000772-21.2022.8.05.0265

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBATÃ Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 8000772-21.2022.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE UBATÃ AUTORIDADE: DT UBATÃ Advogado(s): REQUERIDO: MAURICIO CERQUEIRA SANTOS NETO Advogado(s): DESPACHO Vistos. Trata-se de procedimento de Medidas Protetivas de Urgência, deferidas em favor de MARINEIDE DE JESUS SOUZA, no âmbito da Lei nº 11.340/2006.O Ministério Público requereu a intimação pessoal da vítima para que se manifeste acerca da necessidade de manutenção das medidas prot

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