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Giuliano Pinheiro Maia

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Giuliano Pinheiro Maia
1 processo localizado

Processos em TJRN

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Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 10/09/2026 · Processo 0802270-27.2024.8.20.5001

Processo: 0802270-27.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: GIULIANO PINHEIRO MAIA, JONNES ROBERTO TEIXEIRA DA CRUZ Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado. O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial. Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas at

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