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Henrique Pinheiro da Silva

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Henrique Pinheiro da Silva
21 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJSC, TJBA, TJAM, TJPI, TRT2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Tribunal de Justiça da Bahia, TJ do Amazonas. As publicações vão de 03/09/2025 a 26/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Piauí · 07/09/2026 · Processo 0800529-68.2025.8.18.0119

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0800529-68.2025.8.18.0119 RECORRENTE: HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: DALISE DE ABREU LINO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS BANCÁRIOS. TARIFA DE CESTA DE SERVIÇOS. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. REGULARIDADE DOS DESCONTOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCI

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