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Hermes Nunes Borges

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Hermes Nunes Borges
17 processos localizados · Rio Grande do Sul

Processos em TJAM, TJRS, TRF4, TRF1

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amazonas, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, TRF da 4ª Região, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 23/09/2021 a 23/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 10/09/2026 · Processo 0600410-20.2024.8.04.6100

POSTO ISSO: 1. DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu PABLO DIEGO SIQUEIRA CARDOSO quanto ao crime previsto no art. 268 do Código Penal, em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 109, V, do Código Penal. Tendo em vista a renúncia expressa das partes ao prazo recursal em audiência, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO IMEDIATO. Proceda-se à baixa no distribuidor e às anotações de praxe nos sistemas informatizados, arquivando-se definitivamente os autos em relação a este corréu. 2. HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL cele

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