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Ivonaldo Miranda de Lima

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Ivonaldo Miranda de Lima
43 processos localizados

Processos em TJRN, TRF5

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Os processos localizados tramitam em TJ do Rio Grande do Norte, TRF da 5ª Região. As publicações vão de 02/08/2022 a 07/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 11/09/2026 · Processo 0809379-05.2018.8.20.5001

Processo: 0809379-05.2018.8.20.5001 Autor: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia Réu: EDILSON FABIAN FERREIRA e outros DECISÃO I. RELATÓRIO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade com pedido de tutela de urgência oposta por Maria Rosimeire Rodrigues da Silva. A excipiente alegou, em síntese: a) hipossuficiência financeira, requerendo os benefícios da gratuidade da justiça; b) ilegitimidade passiva fundada em vício de consentimento (coação e violência doméstica perpetrada pelo coexecutado Edilson Fabian Ferreira no momento da assinatura do contrato de mú

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