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Jaime Alberto Bender

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Jaime Alberto Bender
3 processos localizados · Rio Grande do Sul

Processos em TRF4, TJRS

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Os processos localizados tramitam em TRF da 4ª Região, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. As publicações vão de 28/09/2023 a 30/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 30/06/2026 · Processo 5000141-21.2016.8.21.0160

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000141-21.2016.8.21.0160/RS EXECUTADO : MARLISE INES BENDER (Sucessor) ADVOGADO(A) : ADRIANE BORBA KARSBURG (OAB RS076993) EXECUTADO : JAIME ALBERTO BENDER (Sucessor) ADVOGADO(A) : ADRIANE BORBA KARSBURG (OAB RS076993) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO a presente Exceção de Pré-Executividade para declarar a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário objeto desta execução. Em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

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