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Jaina Nobre Almeida

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Jaina Nobre Almeida
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Processos em TJMA

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Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 13/05/2026 · Processo 0881021-35.2025.8.10.0001

PROCESSO Nº 0881021-35.2025.8.10.0001 PARTES: Processo sob segredo de justiça Advogados do(a) AUTOR: JESSICA MENDES DA SILVA - MA21931, RIQUINEI DA SILVA MORAIS - MA16343-A DECISÃO Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha ajuizada por JAINA N. A. contra IVO O. F.. Em análise dos autos, constato que as partes têm domicílio diverso deste Termo Judiciário, ela residindo no município de São José de Ribamar/MA, ele, em Codó, tendo a requerente escolhido, todavia, este foro para propositura da ação. Dispõe o art. 53, inciso I, alíneas b e c, CPC, que a competênci

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