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Jeferson Rambo Braga

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Jeferson Rambo Braga
6 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TJRS

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. As publicações vão de 13/08/2024 a 21/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 21/08/2026 · Processo 0002118-53.2024.8.16.0141

Processo: 0002118-53.2024.8.16.0141 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 08/07/2024 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): JEFERSON RAMBO BRAGA Decisão: 1. Acolho a manifestação ministerial de mov. 220.1. Assim, intime-se o proprietário para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a restituição dos bens, mediante comprovação da propriedade lícita. 2. Comprovada a titularidade, proceda-se à restituição mediante termo nos autos. 3. Decorrido o prazo sem man

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