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Jernaques Novais Souza

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Jernaques Novais Souza
8 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 10/12/2024 a 10/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 10/09/2026 · Processo 8051387-63.2024.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8051387-63.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JERNAQUES NOVAIS SOUZA Advogado(s): UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (OAB:BA61783-A) IMPETRADOS: . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por JERNAQUES NOVAIS SOUZA em face do Estado da Bahia (ID 99412748), objetivando a execução de obrigação de fazer e o pagamento do montante de R$ 52.990,65 (

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