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Jerson Dias Oliveira

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Jerson Dias Oliveira
13 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 26/11/2024 a 07/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/08/2026 · Processo 8000761-78.2026.8.05.0191

Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000761-78.2026.8.05.0191 REQUERENTE: JERSON DIAS OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração (ID 557376664) opostos pelo ESTADO DA BAHIA, que alega a existência de omissão na sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral (ID 555871473). O embargante aponta suposta omissão quanto à análise da planilha colacionada à inicial, aduzindo que o valor de R$ 440,00 a título de auxílio-alimentação somente passou a viger em 10 de junho de 2024 com o Decr

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