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Joilson Pionorio Freires

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Joilson Pionorio Freires
15 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 02/12/2024 a 09/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 09/09/2026 · Processo 8006120-09.2026.8.05.0191

Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8006120-09.2026.8.05.0191 REQUERENTE: JOILSON PIONORIO FREIRES REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação em trâmite perante o Juizado da Fazenda Pública, na qual a parte autora, por intermédio de sua advogada, manifestou expressamente o desejo de desistir da ação, requerendo a extinção do processo sem resolução de mérito. Nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, extingue-se o processo, além do

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