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Jose Bevenuto de Souza

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Jose Bevenuto de Souza
11 processos localizados · Goiás

Processos em TJRO, TJGO, SEEU, TRF1, TJMT

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Os processos localizados tramitam em TJ de Rondônia, Tribunal de Justiça de Goiás, SEEU, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 12/10/2023 a 14/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Rondônia · 20/08/2026 · Processo 0806928-37.2026.8.22.0000

0806928-37.2026.8.22.0000 Agravo de Execução Penal Origem: 4000346-75.2025.8.22.0014 Vilhena/2ªVara Criminal Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia Agravado: José Bevenuto de Souza Advogado: Newton Schramm de Souza (OAB/RO 2947) Relator: DES. JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ Distribuído por sorteio em 22/05/2026 DECISÃO: AGRAVO NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDULTO NATALINO. DECRETO PRESIDENCIAL N. 11.302/2022. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. AUSÊNCIA

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