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Jose de Lima Paixao

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Jose de Lima Paixao
9 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 25/10/2024 a 05/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/09/2026 · Processo 0008460-17.2007.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0008460-17.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: Amariudo Goncalves Pereira e outros (10) Advogado(s) do reclamante: EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES, VANESSA ORLEANS CALMON DE PASSOS OLIVEIRA RÉU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de rito comum proposta por Amariudo Gonçalves Pereira e outros dez Sargentos da Polícia Militar do Estado da Bahia em face do Estado da Bahia, objetivando a anulação de critérios

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