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Jose Roberto Freire

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Jose Roberto Freire
25 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRF1, TRF3, TRF2, TRF5, TRT19

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 1ª Região, TRF da 3ª Região, TRF da 2ª Região. As publicações vão de 26/11/2021 a 16/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 09/09/2026 · Processo 1047270-33.2026.8.26.0053

Processo 1047270-33.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Roberto Freire - SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. I -DA CONDENAÇÃO DA EXECUTADA Em caso de condenação da parte executada , durante a fase de transição do JEFAZ, o cumprimento de sentença deverá ser requerido nos próprios autos, sendo vedada a instauração de incidentes autônomos, os quais deverão ser extintos ou rejeitados. Previamente ao cumprimento de sentença, as partes deverão verificar a existência de eventual obrigação de

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