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Kassiel Barcelos Miguel

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Kassiel Barcelos Miguel
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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso do Sul. A publicação mais recente é de 04/09/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso do Sul · 04/09/2025 · Processo 0814770-17.2021.8.12.0002

Intimação do teor da r. decisão de f. 123/124: "Trata-se de inventário dos bens deixados por Vailton Jara Miguel. Não consta existência de disposição de última vontade (CENSEC, fls. 42-44). As certidões negativas fiscais foram juntadas às fls. 20-21 (estadual e municipal) e f. 65 (federal - positiva com efeito de negativa). I- Da adequação do rito. Converto em arrolamento comum. Doravante o rito a seguir está disciplinado no artigo 664, CPC. O emprego de rito menos cadenciado possibilitará uma prestação jurisdicional em tempo razoável, prestigiando a economia e celeridade processual. II - Excl

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