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Katyane Sousa Brito

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Katyane Sousa Brito
3 processos localizados · Distrito Federal

Processos em TJMA, TJDFT

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Os processos localizados tramitam em TJ do Maranhão, Tribunal de Justiça do Distrito Federal. As publicações vão de 27/08/2025 a 13/05/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 24/03/2026 · Processo 0809893-06.2024.8.10.0060

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809893-06.2024.8.10.0060 RELATOR: Desembargador PAULO VELTEN Apelante: Katyane Sousa Brito Advogado: Dr. Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA nº 10.502-A) Apelado: Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios NPL II Advogada: Dra. Mariana Denuzzio Salomão (OAB/MA nº 253.384) E M E N T A DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CESSÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE DE AN

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