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Leonardo Xavier Gomes

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Leonardo Xavier Gomes
12 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJPR, TJRJ, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 10/02/2022 a 07/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 01/07/2026 · Processo 0807517-86.2026.8.19.0008

DECISÃO Processo:0807517-86.2026.8.19.0008 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO XAVIER GOMES RÉU: BRAZZERI LOCACAO VEICULOS LTDA 1- Pretende a parte autora seja-lhe concedida atutelaantecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 300 do CPC; Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade co

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