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Leontina de Arruda e Silva

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Leontina de Arruda e Silva
3 processos localizados · São Paulo

Processos em TRF3, TJSP

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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 05/01/2024 a 06/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 06/08/2026 · Processo 5007842-93.2023.4.03.6183

sentença (Id. 286022880) proferida pelo Juízo da 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial (Id. 286022820). A ação objetiva a revisão da renda mensal da Pensão por Morte titularizada pela autora (NB 187.496.312-3, com DIB em 12/07/2019), mediante a aplicação dos novos limitadores-teto instituídos pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003, decorrente do reflexo direto do direito à readequação já reconhecido no benefício originário de aposentadoria de seu falecido esposo (NB 083.926.435-6). O Juízo a quo rec

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