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Lilian Segundo do Nascimento

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Lilian Segundo do Nascimento
1 processo localizado

Processos em TJMS

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso do Sul. A publicação mais recente é de 04/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso do Sul · 04/09/2026 · Processo 0805302-42.2025.8.12.0017

Sentença fls. 48:"HOMOLOGO, para surtir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, o que faço com amparo no art. 487, inc. III, b, do Código de Processo Civil, assim resolvido o mérito do processo. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data. Cumpridas as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se, com as baixas necessárias."

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