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Luciene Silva dos Santos

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Luciene Silva dos Santos
138 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF1, TJSP, TJRJ, TRF5, TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 13/04/2026 a 16/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 10/09/2026 · Processo 0502066-05.2018.8.05.0274

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0502066-05.2018.8.05.0274 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RAFAEL DE SOUZA COELHO Advogado(s): AB LAYNE RODRIGUES SANTIAGO OLIVEIRA (OAB:BA65974) SENTENÇA 1. RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia contra RAFAEL DE SOUZA COELHO, qualificado nos autos como incurso nas sanções do artigo 121, c/c o art. 14, II, todos do Código Penal, feito tombado

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