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Luiz Edivan de Andrade

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Luiz Edivan de Andrade
3 processos localizados · Ceará

Processos em TJPA, TJCE

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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará, Tribunal de Justiça do Ceará. As publicações vão de 15/11/2024 a 04/08/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 04/08/2025 · Processo 0804033-91.2023.8.14.0401

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0804033-91.2023.8.14.0401 DECISÃO 1- O acusado não foi encontrado para ser citado pessoalmente (Num. 145374101 - Pág. 1), motivo pelo qual foi citado por meio de edital (Num. 145377061 - Pág. 1), porém, não respondeu à acusação nem constituiu advogado (Num. 151329718 - Pág. 1). 2- Em face do exposto, nos termos do art. 366 do CPP, declaro suspensos o processo e, consequentemente, o curso do prazo prescricional. 3- Considerando a garantia da plenitude de defesa, não é o caso de determinar a produção ant

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