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Luiz Roberto Marcon

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Luiz Roberto Marcon
2 processos localizados

Processos em TJMS, TRF3

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso do Sul, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 24/06/2025 a 28/05/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso do Sul · 28/05/2026 · Processo 0801637-42.2020.8.12.0001

Isto posto, homologo o acordo de f. 465/467 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b" c/c art. 318, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Fica homologada, ainda, a desistência do prazo recursal, se requerida. Honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes. Custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do NCPC. Tratando-se de acordo formalizado entre as partes, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, indepen

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