Marcelo Meneses Aguiar

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Ceará, TRF da 5ª Região. As publicações vão de 11/09/2024 a 20/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

• Processo 0000100-88.2016.8.06.0215TJ do Ceará · 20/10/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Ministerio Publico do Estado do Ceara · Polo passivo: Municipio de Tejucuoca
• Processo 0000052-22.2018.8.06.0131TJ do Ceará · 19/10/2026 · Polo passivo
• Processo 0000294-90.2012.8.06.0195TJ do Ceará · 18/09/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Municipio de Guaramiranga
• Processo 0000370-75.2016.8.06.0195TJ do Ceará · 16/09/2026 · Polo ativo
• Processo 0280009-47.2021.8.06.0143TJ do Ceará · 10/09/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Gestor Construcao Engenharia e Servicos Arquitetonicos Ltda ME
• Processo 0011320-67.2014.8.06.0049TJ do Ceará · 07/09/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Francisco Edinaldo do Vale Cavalcante
• Processo 0050147-64.2020.8.06.0138TJ do Ceará · 02/09/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Raimunda de Souza Pereira
• Processo 0081019-08.2008.8.06.0001TJ do Ceará · 28/08/2026 · Polo passivo
• Processo 0000341-33.2014.8.06.0215TJ do Ceará · 28/08/2026 · Polo passivo
• Processo 0040646-15.2026.4.05.8100TRF da 5ª Região · 27/08/2026 · Polo ativo
• Processo 0000685-42.2000.8.06.0138TJ do Ceará · 27/08/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Municipio de Guaramiranga · Polo ativo: Sandra Regina Chagas Simoes
• Processo 0050335-44.2021.8.06.0131TJ do Ceará · 26/08/2026 · Polo passivo
• Processo 0873470-98.2014.8.06.0001TJ do Ceará · 25/08/2026 · Polo passivo
• Processo 3000314-37.2026.8.06.0131TJ do Ceará · 19/08/2026 · Polo ativo
• Processo 0050153-37.2021.8.06.0138TJ do Ceará · 10/08/2026 · Polo ativo
• Processo 0003987-41.2016.8.06.0131TJ do Ceará · 07/08/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Ministerio Publico do Estado do Ceara
• Processo 0862677-03.2014.8.06.0001TJ do Ceará · 06/08/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Cristiano Nascimento Ferreira Gomes · Polo passivo: Cyntia Nascimento Ferreira Gomes · Polo passivo: Joao Magno Nascimento Ferreira Gomes
• Processo 0000420-38.2015.8.06.0195TJ do Ceará · 05/08/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Joao Delfino de Lima · Polo ativo: Municipio de Guaramiranga · Polo ativo: Procuradoria Geral de Justica
• Processo 0000049-69.2018.8.06.0195TJ do Ceará · 05/08/2026 · Polo ativo
• Processo 3000176-20.2024.8.06.0138TJ do Ceará · 03/08/2026 · Polo ativo
• Processo 0002731-22.2006.8.06.0064TJ do Ceará · 03/08/2026 · Polo passivo
• Processo 3000158-62.2025.8.06.0138TJ do Ceará · 30/07/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Georgio Coelho Ponsiano · Polo passivo: Municipio de Guaramiranga
• Processo 0006025-34.2018.8.06.0138TJ do Ceará · 30/07/2026 · Polo passivo
• Processo 3000415-87.2025.8.06.0138TJ do Ceará · 29/07/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Joao Batista Maciel da Silva · Polo passivo: Municipio de Guaramiranga
• Processo 3000106-45.2025.8.06.0048TJ do Ceará · 29/07/2026 · Polo passivo
• Processo 0003498-49.2011.8.06.0108TJ do Ceará · 24/07/2026 · Polo passivo
• Processo 3000299-05.2025.8.06.0131TJ do Ceará · 23/07/2026 · Polo ativo
• Processo 3000295-36.2023.8.06.0131TJ do Ceará · 23/07/2026 · Polo passivo
• Processo 0280038-27.2021.8.06.0037TJ do Ceará · 15/07/2026 · Polo passivo
• Processo 0003760-17.2017.8.06.0131TJ do Ceará · 15/07/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Hedelita Nogueira Vieira Ltda · Polo passivo: Municipio de Mulungu
• Processo 0050211-95.2020.8.06.0131TJ do Ceará · 10/07/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Ana Clea de Souza · Polo ativo: Municipio de Mulungu
• Processo 3000080-60.2023.8.06.0131TJ do Ceará · 09/07/2026 · Polo passivo
• Processo 0000050-54.2018.8.06.0195TJ do Ceará · 01/07/2026 · Polo ativo
• Processo 3000097-91.2026.8.06.0131TJ do Ceará · 26/06/2026 · Polo passivo
• Processo 0002532-46.2013.8.06.0131TJ do Ceará · 03/06/2026 · Polo passivo
• Processo 3000492-87.2024.8.06.0120TJ do Ceará · 22/05/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: LV Locacoes e Servicos Ltda
• Processo 3000011-02.2026.8.06.0138TJ do Ceará · 22/05/2026 · Polo passivo
• Processo 0003514-50.2019.8.06.0131TJ do Ceará · 21/05/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: 1 Companhia Energetica do Ceara Recorrente · Polo passivo: 2 Municipio de Mulungu Recorrido · Polo ativo: Companhia Energetica do Ceara Enel · Polo passivo: Municipio de Mulungu
• Processo 0032617-51.2012.8.06.0001TJ do Ceará · 07/05/2026 · Polo passivo
• Processo 0050202-38.2020.8.06.0098TJ do Ceará · 24/04/2026 · Polo ativo
• Processo 0058786-51.2007.8.06.0001TJ do Ceará · 15/04/2026 · Polo ativo
• Processo 3000245-52.2024.8.06.0138TJ do Ceará · 31/03/2026 · Polo passivo
• Processo 3025177-93.2025.8.06.0001TJ do Ceará · 30/03/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Dalva da Silva Saldanha · Polo ativo: Municipio de Guaramiranga
• Processo 0000356-33.2012.8.06.0195TJ do Ceará · 11/02/2026 · Polo ativo
• Processo 3000490-50.2025.8.06.0131TJ do Ceará · 06/02/2026 · Polo passivo
• Processo 0000447-26.2012.8.06.0195TJ do Ceará · 15/01/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Conspec Construtora e Projetos de Engenharia Ltda · Polo ativo: Municipio de Guaramiranga
• Processo 0200343-51.2023.8.06.0070TJ do Ceará · 13/01/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: G A C Mota · Polo ativo: Maxdata Informatica Processamento de Dados Ltda · Polo passivo: Maxdata Informatica Processamento de Dados Ltda Epp
• Processo 3925026-38.2008.8.06.0021TJ do Ceará · 18/12/2025 · Polo ativo
  Polo ativo: Roberval Nogueira de Aguiar Junior
• Processo 0261980-84.2021.8.06.0001TJ do Ceará · 05/11/2025 · Polo ativo
• Processo 3000006-35.2025.8.06.0131TJ do Ceará · 22/10/2025 · Polo passivo
  Polo ativo: Jose Dalmo Martins Campos
• Processo 3000079-20.2024.8.06.0138TJ do Ceará · 10/10/2025 · Polo passivo
• Processo 3000254-98.2025.8.06.0131TJ do Ceará · 01/10/2025 · Polo ativo
• Processo 3000359-46.2024.8.06.0055TJ do Ceará · 25/09/2025 · Polo passivo
• Processo 3000064-51.2024.8.06.0138TJ do Ceará · 03/09/2025 · Polo passivo
  Polo passivo: Estado do Ceara · Polo ativo: Ministerio Publico do Estado do Ceara · Polo passivo: Municipio de Guaramiranga
• Processo 0113265-57.2008.8.06.0001TJ do Ceará · 21/08/2025 · Polo ativo
• Processo 0000074-39.2005.8.06.0001TJ do Ceará · 07/08/2025 · Polo passivo
• Processo 3000112-31.2024.8.06.0131TJ do Ceará · 29/07/2025 · Polo passivo
• Processo 3000105-73.2023.8.06.0131TJ do Ceará · 23/07/2025 · Polo passivo
  Polo passivo: Benedito Azevedo Ferreira · Polo ativo: Municipio de Mulungu · Polo ativo: Procuradoria Geral de Justica
• Processo 0050276-56.2021.8.06.0131TJ do Ceará · 21/07/2025 · Polo passivo
  Polo passivo: Gerarda Vinuto · Polo ativo: Municipio de Mulungu
• Processo 0000167-43.2018.8.06.0131TJ do Ceará · 21/07/2025 · Polo passivo
• Processo 3000274-05.2024.8.06.0138TJ do Ceará · 08/07/2025 · Polo ativo
• Processo 0218797-97.2020.8.06.0001TJ do Ceará · 04/07/2025 · Polo ativo
• Processo 3000008-39.2024.8.06.0131TJ do Ceará · 30/06/2025 · Polo passivo
• Processo 0000314-08.2017.8.06.0195TJ do Ceará · 26/06/2025 · Polo ativo
  Polo passivo: Luiz Eduardo Viana Vieira
• Processo 3000173-65.2024.8.06.0138TJ do Ceará · 25/06/2025 · Polo ativo
• Processo 3000243-48.2025.8.06.0138TJ do Ceará · 24/06/2025 · Polo passivo
• Processo 3000206-21.2025.8.06.0138TJ do Ceará · 24/06/2025 · Polo ativo
• Processo 3000194-07.2025.8.06.0138TJ do Ceará · 17/06/2025 · Polo passivo
  Polo ativo: Mauricio Ernandes de Souza Castelo · Polo passivo: Municipio de Guaramiranga
• Processo 3000113-16.2024.8.06.0131TJ do Ceará · 10/06/2025 · Polo passivo
• Processo 0000339-21.2017.8.06.0195TJ do Ceará · 06/06/2025 · Polo passivo
  Polo ativo: Sindicato dos Agentes Municipais de Seguranca Publica do Estado do Ceara
• Processo 3000001-49.2024.8.06.0195TJ do Ceará · 08/05/2025 · Polo ativo
• Processo 0000063-87.2017.8.06.0195TJ do Ceará · 08/05/2025 · Polo ativo
• Processo 0000455-32.2014.8.06.0195TJ do Ceará · 07/05/2025 · Polo ativo
• Processo 0000051-39.2018.8.06.0195TJ do Ceará · 07/05/2025 · Polo ativo
  Polo passivo: Luis Eduardo Viana Vieira Agravado · Polo ativo: Municipio de Guaramiranga Agravante
• Processo 0278308-84.2024.8.06.0001TJ do Ceará · 05/05/2025 · Polo ativo
  Polo ativo: Carlos Alberto Nascimento de Lima · Polo passivo: Espolio de Joao Gomes Grangeiro e Maria Bastos Grangeiro · Polo passivo: Jorge Alberto Neves da Silveira · Polo ativo: Maria Vanda Castro de Sousa
• Processo 3000094-44.2023.8.06.0131TJ do Ceará · 19/03/2025 · Polo passivo
  Polo ativo: Municipio de Mulungu
• Processo 0003893-59.2017.8.06.0131TJ do Ceará · 24/02/2025 · Polo passivo
• Processo 0050144-96.2021.8.06.0131TJ do Ceará · 27/11/2024 · Polo ativo
• Processo 0280010-32.2021.8.06.0143TJ do Ceará · 16/10/2024 · Polo passivo
• Processo 3000378-51.2024.8.06.0120TJ do Ceará · 11/09/2024 · Polo ativo

• Edson Luis Monteiro Lucas
• Licia Maria de Oliveira Rios
• Patricia Bezerra Campos
• Joao Nogueira Ponte Juca Filho
• Melkzedec Teixeira da Fonseca
• Celso Alves de Miranda
• Igor de Oliveira Ibiapina
• Anderson Peroba Gomes
• Francisco Edinaldo do Vale Cavalcante
• Juarez Gomes Ribeiro
• Joao Antonio Desiderio de Oliveira
• Raimunda de Souza Pereira