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Maria Eunice Santos

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Maria Eunice Santos
75 processos localizados · Bahia

Processos em TJSE, TJBA, TRF1, TJMG, TJPA, TJSP

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Os processos localizados tramitam em TJ de Sergipe, Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 19/07/2021 a 28/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 11/09/2026 · Processo 8002046-20.2023.8.05.0189

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8002046-20.2023.8.05.0189 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: JOSE DE JESUS SOUZA Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Recurso Especial (ID 104307715) interposto por JOSE DE JESUS SOUZA, por intermédio da Defensoria Pública do Estado da Bahia, em face de acórdão proferido pela Primeira Câmara Criminal - 1ª Turma deste Tribunal de Justiça, que conheceu e negou provimento à Apelação Criminal, mantendo integralmente a sentenç

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