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Marina de Souza

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Marina de Souza
163 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJSC, TRF4, TJRS, TJGO, TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, TRF da 4ª Região, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. As publicações vão de 11/03/2026 a 23/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Goiás · 10/09/2026 · Processo 5459455-82.2026.8.09.0007

SENTENÇA: Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Decido. Os presentes embargos de declaração foram interpostos tempestivamente, razão pela qual os conheço. No mérito, não prospera a pretensão deduzida. Sabe-se que os embargos de declaração destinam-se a esclarecer eventual obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil e do art. 48 da Lei nº 9.099/95. No caso, não se verifica a ocorrência de qualquer dos vícios que autorizam o manejo da presente via recursal. A sente

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