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Mario Lourenco da Silva

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Mario Lourenco da Silva
11 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TJPE, TJSP, TJES, TRF4, TJPA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ do Espírito Santo. As publicações vão de 03/07/2024 a 15/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Pernambuco · 25/08/2026 · Processo 0001405-04.2025.8.17.3120

Processo nº 0001405-04.2025.8.17.3120 EXEQUENTE: MARIO LOURENCO DA SILVA EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL DESPACHO Tenho que os cálculos apresentados pelo credor necessitam de correção. Vejamos. A Lei Estadual 17.116/20, que consolidou o regime jurídico da taxa judiciária e das custas processuais devidas ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, promoveu mudanças no regime jurídico de cobrança das custas processuais e da taxa judiciária em cumprimento de sentença. A modificação mais sensível consiste no fato de que não haverá prévio reco

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