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Nilza dos Santos

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Nilza dos Santos
222 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJRS, TJBA, TJRJ, TJSC, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 19/06/2026 a 06/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 1003556-70.2025.8.26.0081

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003556-70.2025.8.26.0081/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Adamantina - Embargte: Nilza dos Santos - Embargda: Amanda Maria de Carvalho Marson - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA EM GRAU RECURSAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO AOS EFEITOS TEMPORAIS DO BENEFÍCIO E À EXIGIBILIDADE DAS

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