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Olvavo Pedro dos Santos

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Olvavo Pedro dos Santos
1 processo localizado · Bahia

Processos em TJBA

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Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 14/04/2026 · Processo 0019322-88.2019.8.05.0110

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0019322-88.2019.8.05.0110 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ANTONIO MIGUEL FILHO Advogado(s): LEO VICTOR DOURADO TORRES BARRETO (OAB:BA35491) DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que o Ministério Público apresentou alegações finais por memoriais (ID 532011199). Contudo, até o momento, a defesa nã

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