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Ordivaldo Miranda Junior

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Ordivaldo Miranda Junior
10 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 06/02/2025 a 27/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 02/06/2026 · Processo 8031240-47.2023.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8031240-47.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Auxílio-transporte] AUTOR (A): REQUERENTE: ORDIVALDO MIRANDA JUNIOR RÉU/RÉ: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos, etc. Considerando o trânsito em julgado do IRDR nº 0007725-69.2016.8.05.0000 (Tema 1), tenho como superado o motivo da suspensão anteriormente determinada. Dou prosseguimento ao feito e determino a intimação das partes para requererem o que ente

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