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Osmar Francisco Gomes

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Osmar Francisco Gomes
7 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TRF3, TJSP, TJGO, TRT2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 3ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Goiás. As publicações vão de 09/07/2021 a 24/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 24/06/2026 · Processo 5000663-93.2019.4.03.6104

DECISÃO Trata-se de apelações interpostas pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e por OSMAR FRANCISCO GOMES, em ação de conhecimento objetivando a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de atividade laborada em condições especiais. O benefício de assistência judiciária gratuita foi deferido no despacho de ID 290720213 - Pág. 2. A r. sentença (ID 290720324) julgou parcialmente procedente os pedidos, para reconhecer a especialidade do intervalo de 29/04/1995 a 19/12/2011; deixando de conceder a aposentadoria pleiteada por descumprimento dos requ

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