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Ramon Guieiro Abreu

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Ramon Guieiro Abreu
2 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TRF6

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 6ª Região. As publicações vão de 04/05/2026 a 16/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 04/05/2026 · Processo 6002784-72.2025.4.06.3812

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002784-72.2025.4.06.3812/MG AUTOR : RAMON GUIEIRO ABREU ADVOGADO(A) : FABIO BULHÕES LELIS (OAB RJ258288) ADVOGADO(A) : RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda condenatória apresentada pelo autor (Evento 1), na qual postula o pagamento do adicional natalino proporcional calculado com base na remuneração do posto de Aspirante a Oficial, e não sobre a remuneração de aluno do CPOR. Narra que, em 2020, concluiu o serviço militar obrigatório no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva, sendo promovido ao

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