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Raphael Damasio Cerqueira

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Raphael Damasio Cerqueira
3 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 25/11/2025 a 29/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 29/07/2026 · Processo 8005899-96.2026.8.05.0103

ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 12, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Tendo em vista a tempestividade da contestação, intime-se a parte Autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da defesa de ID 571259655. Ilhéus, data e hora da assinatura eletrônica ANA LUIZA OLIVEIRA DE MATOS Estagiária TJBA VANESSA VARANDAS DOMINGUES CUNHA Diretor(a) de Secretaria

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