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Renan Eduardo Polo

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Renan Eduardo Polo
2 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TRF4

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 10/08/2026 a 26/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 26/08/2026 · Processo 0004159-76.2026.8.16.0123

Autos nº. 0004159-76.2026.8.16.0123 Representação processual O Conselho Nacional de Justiça, em 23/10/2024, editou a Recomendação nº 159/2024, que trata das medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva, entendida como o desvio ou manifesto excesso dos limites impostos pela finalidade social, jurídica, política e/ou econômica do direito de acesso ao Poder Judiciário, comprometendo a capacidade de prestação jurisdicional e o acesso à Justiça. Há recomendação expressa para que os juízes e tribunais adotem protocolos de análise criteriosa das petições iniciais, bem como

Nomes relacionados
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Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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