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Ricardo Antonio Junior

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Ricardo Antonio Junior
1 processo localizado · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação mais recente é de 15/04/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 15/04/2026 · Processo 4001223-31.2026.8.26.0220

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001223-31.2026.8.26.0220/SP EXEQUENTE : ME CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A) : ESTÉFANI CAROLINI RIBEIRO DE SÁ (OAB PR089287) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Determino que a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nota fiscal do serviço prestado, conforme prevê o Enunciado 135: ENUNCIADO 135 (substitui o Enunciado 47) – O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda . (XXVII E

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