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Rinaldo Daniel de Moura

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Rinaldo Daniel de Moura
1 processo localizado · Bahia

Processos em TJBA

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Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/09/2026 · Processo 8026964-68.2026.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8026964-68.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE Advogado(s): ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA, VIRGINIA TORRES DA COSTA RAMOS GALVAO, MATHEUS MENDES CORDEIRO AGRAVADO: RINALDO DANIEL DE MOURA Advogado(s):DANIELA DE OLIVEIRA BARBOSA ACORDÃO Ementa. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. HOME CARE. INTERNAÇÃO DOMICILIAR SUBSTITUTIVA DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR. ASSISTÊNCIA DE EN

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