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Roberio Dantas Camara Junior

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Roberio Dantas Camara Junior
6 processos localizados

Processos em TJRN

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Os processos localizados tramitam em TJ do Rio Grande do Norte. As publicações vão de 08/04/2024 a 25/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 31/08/2026 · Processo 0809649-04.2025.8.20.5124

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª TURMA RECURSAL Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0809649-04.2025.8.20.5124 Polo ativo ROBERIO DANTAS CAMARA JUNIOR Advogado(s): FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA Polo passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES II Advogado(s): ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR JUIZ RELATOR: MÁDSON OTTONI DE ALMEIDA RODRIGUES Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. MULTAS CONDOMINIAIS. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONST

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